Presidente AlvesO que è?
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Criado pela Lei numero: 1058 de 04 de Março de 1992
LISTAGEM DAS PUBLICAÇÕES DO CMDCA
| Data da Publicação do cmdca | Título da Publicação |
|---|---|
| 2023-03-31 00:00:00 | Resolução CMDCA 01/2023 |
| 2023-03-31 00:00:00 | Edital de Abertura de Prazo para Inscrição de Candidaturas ao Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Presidente Alves/SP |
| 2001-03-15 00:00:00 | Lei nº 1.423 de 15/03/2001 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| 1993-04-15 00:00:00 | Lei n 1.105 de 15/04/1993 - Revoga na íntegra a Lei 1.058 de 04/03/1992 |
| 1993-04-15 00:00:00 | Lei n 1.112 de 15/04/1993 - Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| 1992-03-04 00:00:00 | Lei n 1.058 de 04/03/1992 - Politica Municipal dos Direitos Criança e do Adolescente |