RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS INDICA EQUILÍBRIO NAS CONTAS PÚBLICAS DE PRESIDENTE ALVES

contas publicasO Relatório das Contas do Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, emitido pela Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, conforme Processo e-TC-4036/989/16, apurou dados importantes que indicam a existência de equilíbrio nas contas públicas do Município, bem como responsabilidade fiscal na administração das despesas municipais.

Os principais resultados apurados pela Fiscalização do TCESP no Relatório constam do resumo abaixo:

I – aplicação no ensino .................................... 28,13%

II – aplicação do FUNDEB no magistério ........ 87,39%

III – aplicação na saúde .................................. 16,47%

IV – resultado da execução orçamentária ....... (+) R$ 1.022.053,15

Esses dados são importantes para confirmar a ideia de que a Administração Municipal, sob o comando do Prefeito DÊ, está no caminho certo. Os índices de gastos obrigatórios na saúde e na educação foram todos atendidos (Ensino: mínimo de 25%; FUNDEB/Magistério: mínimo de 60%; Saúde: mínimo de 15%); bem como houve a manutenção de todos os serviços públicos essenciais da Prefeitura; e considerando os controles adotados pela Administração quanto à gestão econômica dos recursos públicos, com bastante responsabilidade e prudência, foi possível apurar, no encerramento do exercício de 2016, um resultado orçamentário positivo na ordem de 7,89% da despesa realizada durante o ano (superávit).  

Diante de todas as circunstâncias relacionadas ao tema, o cenário econômico municipal demonstrou-se muito favorável em 2016.

Pois, num período de dura crise econômica nacional e graves problemas institucionais na política brasileira, não há como negar que no âmbito da Cidade de Presidente Alves a Prefeitura vem desempenhando um bom trabalho; ao passo que estão sendo mantidos todos os serviços públicos essenciais para população; os salários e encargos de responsabilidade do Município estão em dia; as despesas com fornecedores estão sob controle; as subvenções sociais estão sendo repassadas mensalmente às entidades sem fins lucrativos parcerias da Prefeitura; os repasses financeiros à Câmara Municipal também estão mantidos; enfim, no geral, a gestão econômica da Prefeitura, com base nos citados indicadores, está bem controlada e administrada.

É evidente que para manter essa regularidade fiscal, a Prefeitura inevitavelmente precisa manter um consciente contingenciamento de gastos públicos, para que não ocorram desequilíbrios econômicos e, com isso, a saúde financeira do Município seja conservada.

Nesse sentido, muitas vezes a Administração não pode fazer tudo aquilo que gostaria de fazer para atender a população de uma maneira mais ampla; principalmente, na área dos investimentos públicos, pois as receitas próprias da Cidade são praticamente absorvidas pelas despesas de custeio e de caráter continuado da Prefeitura.

No entanto, em paralelo ao efetivo controle das contas municipais, a Administração Municipal vem se empenhando junto às esferas de governo federal e estadual, para conseguir novos convênios e mais recursos financeiros para investir em melhorias no Município. Muitos benefícios já foram conseguidos nos últimos tempos para Presidente Alves e outros vários ainda serão, conforme diversos pleitos, projetos e planos de trabalho elaborados e encaminhados pela Prefeitura aos órgãos competentes em defesa dos interesses da Municipalidade e sua população.

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