Lei nº 1.787, de 10/05/2016 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso (CMI) do Município de Presidente Alves-SP, e dá outras providências
Lei nº 1.786, de 10/05/2016 - Dispõe sobre a criação de emprego público efetivo e extinção de cargo em comissão no quadro de pessoal
Lei nº 1.785, de 29/04/2016 - Autoriza o Poder Executivo a regularizar e alienar imóveis na forma que especifica e dá outras providências
Lei nº 1.784, de 29/04/2016 - Autoriza o Poder Executivo a regularizar e alienar imóveis na forma que especifica e dá outras providências
Lei nº 1783, de 12/04/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1782, de 16/03/2016 - Autoriza desincorporar do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Alves bens móveis que especifica e dá outras providências
Lei nº 1781, de 15/03/2016 - Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31, 70 e 74 da Constituição Federal, Art. 54. Parágrafo Único e Art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000
Lei nº 1780, de 15/03/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Cessão de Uso de Bem Imóvel Público do Município à empresa Rodrigo Wilton dos Santos Telemarketing - ME
Lei nº 1778, de 11/02/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Presidente Alves-SP, como Órgão Oficial para a Publicação Legal e Divulgação de seus Atos, e dá outras providências
Lei nº 1779, de 17/02/2016 - Dispõe sobre as subvenções sociais para o exercício de 2016, autoriza a celebração de convênio com as entidades subvencionais pelo Município e dá outras providências

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