Lei nº 1.797, de 14/12/2016 - Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Alves para o exercício de 2017
Lei nº 1.796, de 14/12/2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2017, e dá outras providências
Lei nº 1.795, de 28/11/2016 - Dispõe sobre a fixação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Presidente Alves, Estado de São Paulo
Lei nº 1.794, de 16/11/2016 - Delimita o Perímetro Urbano do Distrito de São Luiz do Guaricanga, Município de Presidente Alves-SP e dá outas providências
Lei nº 1.793, de 14/06/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas secretaria
Lei nº 1.792, de 14/06/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cessão de Uso de Bem Imóvel Público do Município à empresa IGS CALL CENTER LTDA-ME
Lei nº 1.791, de 14/06/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira legal nas obras de construção, reforma ou modificação que menciona e dá outras providências
Lei nº 1.790, de 14/06/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos parcelamentos de solo
Lei nº 1.789, de 10/05/2016 - Dispõe sobre a criação de emprego público no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, nos termos que especifica
Lei nº 1.788, de 10/05/2016 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso do Município de Presidente Alves e dá outras providências

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