Lei nº 1.809, de 25/04/2017 - Autoriza o Município de Presidente Alves a receber por doação imóvel urbano pertencente a Creche Berçário Santa Cecília
Lei nº 1.808, de 25/04/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Doar Terreno ao Governo do Estado de São Paulo, nos termos que especifica
Lei nº 1.807, de 25/04/2017 - Cria a função gratificada de Professor Coordenador no quadro de pessoal, nos termos que especifica
Lei nº 1.806, de 11/04/2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Banco Santander S/A, Agência de Presidente Alves, nos termos que especifica
Lei nº 1.805, de 27/03/2017 -Dispõe sobre a Criação do CME - Conselho Municipal de Educação do Município de Presidente Alves, e dá outras providências
Lei nº 1.804, de 13/03/2017 - Dispõe sobre a venda de lote de terreno urbano, de propriedde do Município
Lei nº 1.803, de 13/03/2017 - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e dá outras providências
Lei nº 1.802, de 13/03/2017 - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei nº 1.801, de 08/02/2017 - Dispõe sobre as subvenções sociais para o exercício de 2017, autoriza a celebração de convênio com as entidades subvencionais pelo Município e dá outras providências
Lei nº 1.800, de 19/01/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários e Subsídios do Poder Executivo e dá outras providências

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