Lei nº 1.824, de 14/11/2017 - Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores e Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Presidente Alves, Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 1.823, de 14/11/2017 - Autoriza desincorporar do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Alves bem móvel que especifica e dá outras providências
Lei nº 1.822, de 14/11/2017 - Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica ao quadro de pessoal
Lei nº 1.821, de 14/11/2017 - Dispõe sobre a instituição das atribuições dos empregos públicos permanentes, dos cargos em comissão, e da extinção dos empregos públicos permanentes vagos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Presidente Alves,
Lei nº 1.820, de 10/10/2017 - Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Lei nº 1.819, de 26/09/2017 - Dispõe sobre a adoção da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, nos cálculos da Fazenda Municipal e dá outras providências
Lei nº 1.818, de 30/08/2017 - Cria função gratificada no quadro de pessoal, nos termos que especifica
Lei nº 1.817, de 30/08/2017 - Autoriza o Município de Presidente Alves-SP a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços
Lei nº 1.816, de 15/08/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências
Lei nº 1.815, de 06/07/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras providências

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