Decreto nº 2.696, de 11/06/2019 - Lei nº 1.854 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto nº 2.695, de 03/06/2019 - Lei nº 1.854 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto nº 2.694, de 30/05/2019 - Nomear membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Decreto nº 2.693, de 28/05/2019 - Lei nº 1.854 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto nº 2.692, de 27/05/2019 - Nomear membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Decreto nº 2.691, de 21/05/2019 - Lei nº 1.854 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto nº 2.690, de 20/05/2019 - Lei nº 1.854 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto nº 2.689, de 15/05/2019 - Lei nº 1.872 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Decreto nº 2.688, de 15/05/2019 - Lei nº 1.871 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Decreto nº 2.687, de 14/05/2019 - Declara de Utilidade Pública imóvel urbano para fins de Desapropriação, nos termos que especifica

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